Câmara aprova monitoramento do sistema carcerário. O Plenário aprovou nesta quarta-feira(07/10) o Projeto de Lei 5910/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas...
A matéria será votada ainda pelo Senado.O novo departamento servirá para acompanhar o cumprimento das resoluções e recomendações do CNJ em relação à prisão provisória, à prisão definitiva, às medidas de segurança e à internação de adolescentes.Os chamados mutirões carcerários, que já ocorreram em 16 estados, serão planejados, organizados e coordenados pelo novo departamento. Esses mutirões têm o objetivo de revisar todos os processos de inquérito, inspecionar os presídios e avaliar as condições de operação da Justiça.Na justificativa do projeto, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, exemplificou o caos no Judiciário brasileiro com a situação da vara criminal do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes (PE). Segundo ele, a vara tem 2,6 mil processos pendentes de julgamento, sendo 460 de réus presos, e conta com apenas uma juíza e dez servidores.Gestão eletrônica O novo departamento também deverá monitorar a implantação e o funcionamento dos sistemas de gestão eletrônica para execução penal e os mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias em todo o Brasil.O órgão será coordenado por um juiz auxiliar e supervisionado por um conselheiro do CNJ. O projeto cria um cargo em comissão e três funções comissionadas para gerir o trabalho. Íntegra da proposta:- PL-5910/2009
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
TRABALHO DOS LEGISLADORES:
Câmara aprova monitoramento do sistema carcerário. O Plenário aprovou nesta quarta-feira(07/10) o Projeto de Lei 5910/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas...
A matéria será votada ainda pelo Senado.O novo departamento servirá para acompanhar o cumprimento das resoluções e recomendações do CNJ em relação à prisão provisória, à prisão definitiva, às medidas de segurança e à internação de adolescentes.Os chamados mutirões carcerários, que já ocorreram em 16 estados, serão planejados, organizados e coordenados pelo novo departamento. Esses mutirões têm o objetivo de revisar todos os processos de inquérito, inspecionar os presídios e avaliar as condições de operação da Justiça.Na justificativa do projeto, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, exemplificou o caos no Judiciário brasileiro com a situação da vara criminal do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes (PE). Segundo ele, a vara tem 2,6 mil processos pendentes de julgamento, sendo 460 de réus presos, e conta com apenas uma juíza e dez servidores.Gestão eletrônica O novo departamento também deverá monitorar a implantação e o funcionamento dos sistemas de gestão eletrônica para execução penal e os mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias em todo o Brasil.O órgão será coordenado por um juiz auxiliar e supervisionado por um conselheiro do CNJ. O projeto cria um cargo em comissão e três funções comissionadas para gerir o trabalho. Íntegra da proposta:- PL-5910/2009