Conselheiros tutelares podem passar a ser remunerados. Com a finalidade de prestigiar o trabalho dos conselheiros tutelares, a CAS aprovou proposta para exigir que eles sejam remunerados de acordo com o mercado de trabalho, caso atuem em regime de dedicação exclusiva. A matéria segue para votação terminativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH), de onde, se aprovada, poderá ser enviada à Câmara dos Deputados...
Pelo PLS 97/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), esses profissionais poderão contribuir para o Regime Geral de Previdência Social, para ter direito à proteção adequada da legislação trabalhista e previdenciária.
Para a presidente da CAS e relatora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-PB), os Conselhos Tutelares representam ferramenta importante de apoio ao Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo justo que os conselheiros tutelares sejam bem remunerados e possam ter direito à proteção previdenciária. A matéria segue para votação terminativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH), de onde, se aprovada, poderá ser enviada à Câmara dos Deputados.
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
