Projeto fixa em seis meses prazo para revalidação de cursos de graduação e pós-graduação concluídos no exterior. O prazo para revalidação de diplomas de graduação e de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras será fixado em seis meses. O projeto de lei do Senado (PLS 498/03) altera o artigo 48 da Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Por esse artigo, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular e foi definitivamente aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (25/11). O projeto vai agora à sanção presidencial...
É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS 498/03), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que sofreu alterações na Câmara dos Deputados e foi definitivamente aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (25). O projeto vai agora à sanção presidencial.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Educação determina que a universidade deva se pronunciar sobre o pedido de revalidação dos cursos de graduação feitos no exterior no prazo máximo de seis meses. A atual legislação não fixa, no entanto, prazo para a revalidação dos cursos de mestrado e doutorado concluídos em universidades estrangeiras e também não disciplina a revalidação de cursos de pós-graduação lato sensu.
Pelo projeto original aprovado no Senado, o prazo máximo era de quatro meses para revalidação dos diplomas de graduação e de seis meses para os de pós-graduação. Um das modificações feitas pela Câmara unificou esse prazo em seis meses. Outra mudança feita pelos deputados apenas renumera os itens do projeto, melhorando sua forma.
Essas duas alterações foram mantidas pela relatora, senadora Marina Silva (PV-AC), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Já uma terceira modificação da Câmara foi rejeitada pela relatora. Essa modificação permitia a revalidação dos diplomas em caráter provisório pelo prazo de seis meses, renovável pelo mesmo período. A relatora considerou a medida inadequada e temerária, particularmente nos casos de revalidação de diplomas de graduação em Medicina. A CE aprovou o relatório de Marina e o Plenário confirmou o parecer da comissão.
O PLS 498/03 altera o artigo 48 da Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Por esse artigo, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
O projeto acrescenta itens a esse artigo para estabelecer, que, na revalidação de diplomas expedidos no exterior, deverão ser verificados os seguintes critérios nos cursos de graduação, com relação à correspondência dos conteúdos curriculares entre as universidades: acima de 95% a conclusão será pela equivalência do currículo; entre 95% e 75% o candidato deverá submeter-se a provas na própria universidade responsável pela revalidação do currículo; e abaixo de 75% será indicada a realização de estudos complementares na própria universidade ou em outra instituição que realize curso correspondente, ressalvada, em qualquer caso, a classificação em processo seletivo.
Helena Daltro Pontal e Moisés Nazário de Oliveira / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
