Projeto concede porte de arma a conselheiro tutelar. "Não é raro sofrerem ameaças, agressões físicas ou até mesmo perderem a vida no desempenho dessas funções". Assim, defende o deputado Márcio França (PSB-SP), sendo necessário que eles possam portar arma quando estiverem desempenhando suas atividades...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5524/09, do deputado Márcio França (PSB-SP), que autoriza integrantes dos conselhos tutelares da criança e do adolescente a portarem arma durante o horário de trabalho. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O autor argumenta que os conselheiros frequentemente visitam comunidades distantes e lugares perigosos, sendo muitas vezes ameaçados.
"Não é raro sofrerem ameaças, agressões físicas ou até mesmo perderem a vida no desempenho dessas funções". Assim, defende França, é necessário que eles possam portar arma quando estiverem desempenhando suas atividades.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
§ PL-5524/2009
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Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
