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Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.

sexta-feira, 5 de junho de 2009

TRABALHO DOS LEGISLADORES!
Deputado volta a apresentar PEC do terceiro mandato O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) reapresentou na noite de ontem, na Secretaria-Geral da Mesa, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos. A PEC (373/09) foi apresentada com 176 assinaturas de apoio.Para a regra valer já nas eleições de 2010, a Câmara e o Senado teriam que aprovar a mudança constitucional até setembro deste ano. Na semana passada, o parlamentar chegou a protocolar a proposta, mas 17 deputados retiraram seus nomes, reduzindo o número de assinaturas de apoio para 166 - cinco a menos que o mínimo necessário (171). A proposta foi então devolvida ao autor.TramitaçãoA PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que analisará sua admissibilidade. Caso seja admitida, a proposta será analisada por uma comissão especial. Só então será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e, depois, enviada ao Senado.
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