Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
terça-feira, 16 de junho de 2009
Paim defende aprovação de PEC que permite a candidatura avulsa
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2006) de sua autoria que permite a apresentação de candidaturas avulsas a qualquer cargo eletivo. A medida deverá ser votada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta determina que uma pessoa possa apresentar sua candidatura, mesmo não estando filiada a nenhum partido político, desde que contando com um número mínimo de apoios firmados, que deverá ser fixado em lei.
Falando da tribuna do Senado, nesta segunda-feira (15), Paulo Paim comentou que os adversários de sua proposta argumentam que ela enfraqueceria os partidos. Para contra-argumentar, o senador citou o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores.
- Se me perguntam: qual é o mais forte, o Lula ou PT, a minha resposta será, queiramos ou não, o presidente Lula, é só ver nas pesquisas, afirmou Paim.
Paulo Paim citou reportagem publicada na edição semanal do Jornal do Senado, com data de 15 a 21.06.2009, revelando que o Brasil faz parte de um pequeno grupo de países em que as candidaturas avulsas não são permitidas. O senador indagou o porquê de o Brasil não permitir esse tipo de direito ao cidadão que, segundo a publicação, está disseminado por mais de 90% dos países do mundo.
- Sou a favor, porque sou a favor, também, do voto facultativo e do parlamentarismo, para que o Congresso não fique sendo apenas uma Casa de homologação de medidas provisórias, como é hoje - disse Paim.
