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Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Projeto de reforma eleitoral cria versão impressa de voto
A partir de 2014, o voto deverá ganhar uma versão impressa. Essa é a proposta apresentada hoje pelo PDT ao grupo de trabalho que está analisando a reforma eleitoral.O líder do PDT na Câmara, deputado Brizola Neto, afirmou que o sistema eletrônico só foi adotado no Brasil e não é seguro, já que não pode haver recontagem de votos em caso de suspeita de fraudes. "O sistema brasileiro de votação é muito frágil, não é seguro e não foi aceito nem incorporado por nenhum país do mundo. O Paraguai, que chegou a aceitar as nossa urnas para experiência, acabou de devolvê-las por não considerar o sistema seguro."O coordenador do grupo de trabalho da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), incorporou a proposta a seu relatório por acreditar que há tempo hábil para a implementação da mudança.Campanhas pela internetA reforma eleitoral recebeu hoje uma única emenda, de autoria do deputado Mendes Ribeiro (PMDB- RS), que trata da utilização da internet nas campanhas eleitorais. Segundo Flávio Dino, o texto trata de três pontos principais: liberar a propaganda eleitoral na internet; proibir a publicidade paga na internet; e determinar os mecanismos de proteção à proganda negativa, que é aquela que usa imagens do candidato concorrente de forma pejorativa. "E nós temos que regulamentar o direito de resposta para que, no caso de conteúdos caluniosos, injuriosos, difamatórios contra um candidato, ele possa, assim como se manifesta nas outras mídias, ter direito de resposta."O grupo de trabalho vai receber até o meio dia desta quinta-feira emendas dos parlamentares ao projeto. Na próxima semana, a proposta deverá estar pronta para ser analisada em plenário.