Candidato a motorista poderá ser obrigado a ter ensino médio. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5564/09, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que condiciona a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) à conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5564/09, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que condiciona a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) à conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje exige que o candidato saiba apenas ler e escrever.
Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação e não terá efeito retroativo, sendo válida apenas para as novas carteiras de motorista.
Com a medida, Lobbe Neto espera contribuir para formar motoristas mais conscientes e estimular os jovens a concluir o nível médio. "Essa etapa do ensino hoje possui crescentes índices de evasão escolar. Em contrapartida, o trânsito no País tem se apresentado cada dia mais violento", afirma o deputado.
"A exigência de um certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio possibilitará também um nível maior de amadurecimento dos motoristas, pois a escola possui o dever social de formar cidadãos", completou.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-5564/2009
Reportagem - Noéli Nobre Edição – Regina Céli Assumpção
FONTE: Agência Câmara de Notícias.
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
TRABALHO DOS LEGISLADORES:
Candidato a motorista poderá ser obrigado a ter ensino médio. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5564/09, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que condiciona a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) à conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5564/09, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que condiciona a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) à conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje exige que o candidato saiba apenas ler e escrever.
Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação e não terá efeito retroativo, sendo válida apenas para as novas carteiras de motorista.
Com a medida, Lobbe Neto espera contribuir para formar motoristas mais conscientes e estimular os jovens a concluir o nível médio. "Essa etapa do ensino hoje possui crescentes índices de evasão escolar. Em contrapartida, o trânsito no País tem se apresentado cada dia mais violento", afirma o deputado.
"A exigência de um certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio possibilitará também um nível maior de amadurecimento dos motoristas, pois a escola possui o dever social de formar cidadãos", completou.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-5564/2009
Reportagem - Noéli Nobre Edição – Regina Céli Assumpção
FONTE: Agência Câmara de Notícias.