Senado aprova normas para perícias criminais. O Senado aprovou nesta quarta-feira(26) parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal. O parecer foi elaborado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à sanção presidencial...
A proposta assegura que o perito tenha autonomia técnica, científica e funcional; determina a exigência de concurso público, com formação acadêmica específica, para provimento do cargo; prevê regime especial de trabalho; e considera as atividades de perícia oficial de natureza criminal como exclusivas de Estado.
O projeto qualifica como peritos oficiais os peritos criminais, peritos médicos-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com as necessidades do órgão a que se achem vinculados e conforme a área de atuação profissional. Por meio de emenda, os relatores acrescentaram os papiloscopistas à relação de profissionais alcançada pelo projeto. Esses profissionais são responsáveis pela classificação, análise e comparação das impressões digitais.
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
