CCT adia votação de projeto que proíbe uso de celulares em prisões. Logo após a abertura da reunião de hoje(5/8) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), os senadores acataram o pedido do senador Gerson Camata (PMDB-ES) para o adiamento da votação do projeto que proíbe o uso de qualquer aparelho de comunicação em estabelecimentos penais. O projeto era o primeiro item da pauta e visa alterar o Código Penal para punir com prisão de até cinco anos quem levar telefone, rádio ou similares para as prisões. O projeto é do senador Romeu Tuma (PTB-SP).
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
