Seguridade aprova vagão exclusivo para mulheres em trens e metrôs. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (19) a reserva de vagões de trens e metrôs para mulheres e crianças nos horários de pico: entre 6 e 9 horas, 12 e 14 horas e 17 e 20 horas. A proposta consta do Projeto de Lei 6758/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e também obriga as empresas de transporte a fixar cartazes informativos nas estações e trens, para indicar a restrição ao uso dos vagões especiais... Os cartazes também deverão lembrar aos usuários que certas práticas podem configurar crimes de atentado violento ao pudor e de ato obsceno, punidos com pena de prisão. Além disso, o projeto determina que as empresas deverão contratar seguranças para fiscalizar o uso dos vagões preferenciais. O relator da matéria na comissão, deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), elogiou a proposta. "As mulheres têm sido vítimas de assédios sexuais e morais em trens e metrôs, especialmente quando estão superlotados", critica o parlamentar. Vagões exclusivos para mulheres já existem no Japão, Filipinas, Índia e Rússia. A Lei 4.733/06, do Rio de Janeiro, implantou no estado regra semelhante ao previsto no projeto de Rose de Freitas. A norma foi questionada pelo Ministério Público na Justiça estadual, que decidiu, porém, que ela é constitucional. O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Veja a íntegra da proposta:- PL-6758/2006
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
