Aprovado projeto que aumenta pena para traficantes de drogas altamente nocivas. A pena por tráfico de drogas poderá ser aumentada de acordo com a gravidade de seu efeito nocivo à saúde dos usuários. Proposta (PLS 187/09) com essa finalidade, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), foi aprovada na quinta-feira (29/10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa...
A proposta (PLS 187/09) modifica a lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (lei 11.343/06) para determinar aumento da pena de dois terços até o dobro no caso de tráfico de drogas mais danosas à saúde, como, por exemplo, o crack - um subproduto da cocaína.
Na justificação da proposta, Zambiasi destacou que o crack causa dependência e danos com mais rapidez que outras drogas. O autor também destacou que o consumo dessa droga tem crescido em todo o país e, em sua avaliação, o endurecimento da punição poderá contribuir para reduzir o tráfico.
Em seu relatório, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a punição mais rigorosa para criminosos que disseminam substâncias altamente lesivas do que aos que traficam drogas menos nocivas, como a maconha.
Valdir Raupp informou que o crack começou a ser usado no Brasil a partir de 1989. De acordo com estudos, ressaltou o senador, 18% dos usuários morrem em um ano de consumo da droga. Em sua avaliação, "o crack é a droga mais comumente associada à criminalidade e a condições socioeconômicas desfavoráveis".
Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que leu o relatório de Raupp, deve haver diferenciação de pena de acordo com a intensidade dos prejuízos causados à saúde humana pelas diversas drogas. Em sua avaliação o combate às drogas é complexo e deve ser feito por vários instrumentos, como a repressão e o tratamento.
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), os instrumentos adotados têm sido insuficientes para combater o tráfico de drogas, que leva muitas pessoas à criminalidade. A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse acreditar que o agravamento da pena poderá ajudar a "cortar a corrente do tráfico".
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
