PEC altera data da posse do presidente e de chefes do Executivo. É o que ocorrerá, na prática, se proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Marco Maciel (DEM-PE), a PEC 51/06, for aprovada. A intenção do senador é transferir de 1º de janeiro para o dia seguinte, 2, a posse dos mandatários do Executivo...
O próximo presidente da República, o vice-presidente, os governadores e seus respectivos vices, que serão eleitos no pleito de 2010, bem como os prefeitos e vice-prefeitos vitoriosos na eleição de 2008, poderão ganhar um dia de mandato. É o que ocorrerá, na prática, se proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Marco Maciel (DEM-PE), a PEC 51/06, for aprovada. A intenção do senador é transferir de 1º de janeiro para o dia seguinte, 2, a posse dos mandatários do Executivo.
A proposta original de Marco Maciel era deslocar a posse dos novos mandatários para o dia 3 de janeiro. A data foi alterada para o dia 2 quando a matéria tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Retirar a posse de 1º de janeiro tem o objetivo de facilitar a presença de líderes brasileiros e estrangeiros, além da própria sociedade, nas cerimônias de posse.
Roberto Homem / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
