Senado poderá estender direito a licença a casais do mesmo sexo. O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) foi designado pelo presidente do Senado, José Sarney, relator de proposta de ato da Mesa determinando que servidores do Senado em união com pessoas do mesmo sexo tenham direito à chamada licença-gala, concedida a servidores que se casam.
O ato, proposto pela vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), pretende estender a servidores que façam parte de casais do mesmo sexo um direito já concedido aos casais heterossexuais.
Caso a medida seja aprovada pelos membros da Mesa, passará a valer imediatamente, uma vez que se trata de uma decisão administrativa interna, não precisando ser votada por comissões ou pelo Plenário. Não há data agendada para nova reunião da Mesa.
De acordo com a Lei 8.112/90, servidores públicos têm direito a oito dias de licença quando se casam. Para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a chamada licença-gala é de três dias.
Marta Suplicy apresentou a proposta de ato normativo após ter conhecimento de que uma servidora do Senado requereu junto ao setor administrativo o direito a essa licença.Marta apoiou o processo, que aguarda exame do setor jurídico do Senado, mas decidiu que a Casa precisa de uma normatização mais abrangente sobre o assunto e, por isso, apresentou a proposta de ato.
A senadora considera que os servidores que mantêm união com pessoa do mesmo sexo merecem direitos iguais aos dos demais servidores da Casa.
Criminalização da homofobia
Marta Suplicy também negocia com outros parlamentares as modificações que deverá apresentar ao texto do projeto de lei da Câmara que torna crime a discriminação por orientação sexual e contra idosos e deficientes (PLC 122/06). Marta é a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde a matéria aguarda votação.
A senadora deseja chegar a um texto que possa ser aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH), de forma que a matéria encontre menos resistência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será examinado caso seja aprovado na CDH.
Se aprovado na CCJ, o projeto vai ao Plenário e, se o Senado for favorável, a matéria volta à Câmara dos Deputados, uma vez que o projeto foi modificado pelos senadores.
Silvia Gomide / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
