Pedro Taques defende advogado público e fim de visitas íntimas para membros de organizações criminosas. O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu nesta quarta-feira (28) o fim da visita íntima para presidiários membros de organizações criminosas, normalmente grupos envolvidos com o tráfico de drogas e armas.
Em audiência que debateu ameaças dessas organizações contra juízes federais e suas famílias, o senador também propôs que os condenados sejam impedidos de contratar advogados privados, passando a contar exclusivamente por profissionais da Defensoria Pública.
Para Pedro Taques, essas medidas são essenciais para reduzir a margem que chefes de quadrilha hoje dispõem para continuar comandando suas ações de dentro dos presídios e devem ser abordadas num mesmo projeto de lei. A idéia é evitar que companheiras e namoradas recebidas nas visitas íntimas e advogados contratados pelos detidos sejam usados para transmitir instruções aos comparsas que agem de fora. Nos últimos anos, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça permitiram comprovar fatos do tipo.
- O papel do advogado é indispensável à administração da Justiça e temos que louvar a importância desse profissional. Porém, os que se colocam ao lado do crime são também criminosos - observou Pedro Taques, ressalvando que apenas uma "minoria" se desvirtua.
A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a requerimento do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), por sugestão do senador Aníbal Diniz (PT-AC). No dia anterior, houve um dia de paralisação da Justiça Federal, com adesão de juízes em todo o país. Eles cobram mais segurança para atuar, sobretudo para os julgam membros de facções criminosas. Além disso, reivindicam reposição salarial em torno de 15% e benefícios hoje garantidos ao Ministério Público, como licença-prêmio e auxílio-alimentação.
Quanto às visitas íntimas para integrantes do crime organizado, Pedro Taques classificou de "aberração que só existe no Brasil". Ainda sobre os advogados ele também propôs que, na revisão da legislação sobre o crime de lavagem de dinheiro, seja também incluída diretriz para que os defensores de membros de organizações criminosas justifiquem a origem dos recursos que sustentam seus honorários.
Ao tratar das ameaças relatadas antes por juízes que atuam em varas criminais, o senador disse que o Estado tem o dever fundamental de proteger quem está no cumprimento de missão funcional. Também relatou que, durante os quinze anos em que atuou como procurador federal, ele e sua família viveram sob escolta policial devido a ameaças de facções criminosas.
Reação capixaba
Depois dos relatos dos juízes, a senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que o Espírito Santo vem enfrentando o crime organizado nos últimos anos. Ali, as organizações se infiltraram em todos os espaços de poder. Com o assassinato do juiz Alexandre Martins, foi iniciada uma reação social que já produziu mudanças.
- O estado do Espírito Santo está diferente. Não está totalmente livre do crime, mas aquele momento de angústia não é mais tão visível - disse Ana Rita.
Eduardo Amorim (PSC-SE) defendeu esforço na comissão no sentido de acelerar proposições trazidas pelos juízes que trouxeram relatos de ameaças em decorrência dos casos que julgam.
Aníbal Diniz destacou como um avanço a votação de projeto originário da Câmara dos Deputados, primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois em Plenário, no dia anterior (27), pelo qual será autorizada a formação de um colegiado de magistrados para decidir sobre atos processuais que envolvam organizações criminosas. O objetivo é evitar ameaças e pressões sobre juízes. O projeto está indo a sanção.
Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Perfil:
- Prof. Félix
- Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.
