Ministério Público Estadual abre vagas para estágio. O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora Geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, lançou, dia 08 de abril de 2011, o Edital nº 007/2011 que abre inscrições, de 18 a 29/04/2011, para o exame de seleção de estagiários, para o preeenchimento de 48 vagas na Capital, nas áreas de Direito (43 vagas), Jornalismo (02 vagas), Economia (01 vaga) e Administração (02 vagas) e outras 31 vagas na área de Direito, a serem distribuídas para 16 comarcas do Interior.
As inscrições serão formalizadas pelo Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) do Ministério Público do Estado do Ceará, situado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, nº 1100, bairro José Bonifácio, e nas sedes das Promotorias de Justiça que ofertarem vagas de estágio, mediante preenchimento de formulário para esse fim destinado, disponível no local da inscrição.
No período compreendido de 02 a 06/05/2011, serão analisados pelo NUGE os pedidos de inscrição, sendo indeferidos aqueles que tiverem em desacordo com as regras previstas no Edital. O candidato deverá instruir o requerimento de inscrição com os seguintes documentos autênticos: prova de haver implementado um percentual de 40% da totalidade dos créditos do curso de graduação nas áreas acadêmicas definidas no edital (Certidão emitida pela Instituição de Ensino Superior), acompanhada de planilha das disciplinas cursadas e das notas obtidas (Histórico Escolar) e de estar matriculado (Comprovante de matrícula) em um dos seguintes estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Ceará, conveniados com o Ministério Público do Estado do Ceará: Universidade Federal do Ceará – UFC; Universidade Estadual do Ceará - UECE; Universidade Regional do Cariri – URCA; Universidade Vale do Acaraú – UVA; Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Faculdade Paraíso do Ceará – FAP; Faculdade Sete de Setembro – FA7; Instituto de Ensino e Cultura – ICEC; Instituto de Ensino Superior do Ceará – IESC; Inst. Fil. Teol. N. S. I. Rainha do Sertão – IFTNSIRS; Faculdade Integrada do Ceará – FIC; Faculdade Farias Brito – FFB; Faculdade Christus; Faculdade Cearense – FAC; Faculdade Juazeiro do Norte – FJN; Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – FAMETRO; Faculdade Vale do Salgado - FVS; Instituto de Ensino Superior de Fortaleza – IESF; Faculdade Ateneu – FATE; Faculdade Terra Nordeste – FATENE; Instituto Superior de Teologia Aplicada – INTA; Faculdade de Tecnologia Intensiva – FATECI; Faculdade de Tecnologia Informática – FATI; Faculdade de Ciências Tecnológicas de Fortaleza – FCTFOR; Faculdade Luciano Feijão – FLF; Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE; Faculdades Nordeste - FANOR; e Faculdade Leão Sampaio.
Outros documentos autênticos a serem apresentados pelos candidatos são: declaração de disponibilidade de horário e opção de turno (modelo disponível no local da inscrição); declaração de inexistência de antecedentes criminais emitida no sítio eletrônico do TJ-CE (www.tjce.jus.br); documento relativo à qualificação pessoal do candidato (RG, CPF OU CNH) e certidão da quitação eleitoral emitida no sítio eletrônico (www.tre-ce.gov.br) e militar (cópia do reservista), se for o caso; atestado de sanidade física e mental; atestado de idoneidade fornecido por três membros do Ministério Público, ou seguintes autoridades: Juízes, Defensores Públicos, Procuradores do Estado, Procuradores do Município, Delegados, Oficiais de Corporação Militares e Procuradores Autárquicos.
A atuação do estagiário será remunerada com auxílio-transporte e bolsa de estudo no valor de R$ 510,00, não criando qualquer vínculo com a Administração, sendo-lhe garantida a instituição de seguro contra acidentes pessoais, em decorrência do que dispõe o artigo 9º, inciso IV, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008. A carga horária do estágio será de quatro horas diárias e vinte horas semanais. O exercício do estágio será precedido da assinatura do termo de compromisso de estágio, a ser subscrita pela Procuradora Geral de Justiça, a Coordenadora do Núcleo Gestor de Estágio, a Instituição de Ensino Superior e o Estagiário.
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Mais informações com o Núcleo Gestor de Estágio: (85) - 3452.3762.
