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Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

RESULTADO PROVA DE TÉCNICA LEGISLATIVA: I. Discorra sobre os atributos da norma jurídica.
Os atributos da norma jurídica são: clareza, precisão e densidade. A clareza ou determinabilidade visa manter o equilíbrio entre a linguagem técnica e a comum. Garante ao especialista do direito raciocinar com mais facilidade através da terminologia própria e por outro lado a lei ser conhecida do povo a fim de que possa ser cumprida. A precisão diz respeito a generalidade das Leis para não criar nos indivíduos a incerteza quanto aos seus direitos. A rigidez oferece segurança mas impede a renovação da jurisprudência e a atividade do legislador frente as circunstâncias não previstas. Finalmente, a densidade busca a norma através de sua abstração oferecer uma solução para cada caso sem ter que o juiz recorrer a equidade. Deve-se ponderar ser impossível ao ordenamento jurídico prevê e regular todas as situações e relações sociais do mundo contemporâneo. Busca obter uma ordem lógica do assunto a ser tratado através de artigo, parágrafo, inciso, etc..
II)- 38.
III)- 30.
IV)- 46.