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Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Reserva de vagas para indígenas em concursos públicos passa na CAS. Nos concursos para provimento de cargos públicos poderá ser reservado aos indígenas percentual de vagas proporcional ao tamanho de sua população nos respectivos territórios. Para tanto, seriam observados os resultados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva, se confirmada, terá validade de 20 anos. Projeto com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (1º/9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)...
De iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto (PLS 155/2000), que altera o Estatuto do Índio, segue para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Mozarildo lembrou que o projeto foi apresentado há uma década e pediu prioridade na votação da matéria pelo Senado dada a sua importância como instrumento de inclusão da população indígena. A relatora da matéria, senadora Fátima Cleide (PT-RO), opinou pela aprovação do projeto com as emendas já aprovadas pela Comissão de Educação (CE). O projeto original estabelece reserva de 5% das vagas de concursos públicos para os indígenas. A emenda acatada ajustou o quantitativo ao tamanho da população indígena no ente federativo responsável pelo concurso e determinou o prazo de 20 anos de validade para a lei. Denise Costa / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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