MP pede delegacia para crianças e adolescentes em Juazeiro do Norte. O que existe hoje na cidade é a 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Depol), que atende a várias cidades do Cariri.

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu ao Governo do Estado a construção e o funcionamento de uma delegacia especializada para atendimento de crianças e adolescentes em Juazeiro do Norte, a 493,4 km de Fortaleza. Segundo a Justiça, o que existe hoje na cidade é a 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Depol), que atende a várias cidades do Cariri e apura crimes e atos infracionais cometidos por jovens em Juazeiro do Norte. O documento que ajuizou uma ação civil pública requerendo a construção da delegacia foi assinado no último dia 10, pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva. Para o membro do MP, não há no local uma equipe técnica para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei assim que chegam ao recinto policial.

URCA - 2014.1

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Dirceu arrecada mais de R$ 1 milhão para pagar multa do mensalão. Família do ex-ministro da Casa Civil criou site para receber doações. Arrecadação supera o valor da multa imposta, que é de R$ 971,1 mil.

Depois de 10 dias de campanha, o site criado por familiares de José Dirceu informou neste sábado (22) que conseguiu arrecadar, via doações, valor suficiente para pagar a multa imposta ao ex-ministro da Casa Civil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do processo do mensalão. No site, há uma mensagem de agradecimento pelo apoio dos doadores e que informa que foram arrecadados R$ 1.083.694,38, valor que supera o da multa, que é de R$ 971.128,92. De acordo com o site “Apoio Zé Dirceu”, a campanha contou com a colaboração de 3.972 doadores de todos os estados brasileiros. O texto de agradecimento diz que o resultado é “uma clara demonstração do alcance nacional do apoio a José Dirceu.”...

Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo. Proposta reduziria para 16 anos maioridade penal também em outros casos. Autor diz que apresentará recurso para projeto ser analisado em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. O autor, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), pretende apresentar recurso para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa. A proposta reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal, mas restringe aos crimes de terrorismo, tortura, tráfico de ilícitos e entorpecentes e hediondos - homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: Edital do concurso público para servidor.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta quinta-feira (13/02), no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 1/2014, referente ao concurso para servidor do Judiciário estadual. Ao todo, são ofertadas 238 vagas e formação de cadastro reserva para cargos de Analista Judiciário (áreas Judiciária e Administrativa) e Técnico Judiciário (áreas Judiciária e Técnico-Administrativa), para Capital e Interior. As inscrições devem ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), de 28 de fevereiro a 19 de março deste ano. As inscrições custam R$ 60,00 (nível médio) e R$ 100,00 (superior). As pessoas que têm direito à isenção devem preencher formulário disponível no site do Cespe/Unb, no período de 28 de fevereiro a 19 de março de 2014.

Os salários variam de R$ 3.980,17 a R$ 8.937,28, para jornada de 35 horas semanais em vigor até 30 de junho de 2014, com implementação de 40 horas a partir de 1º de julho deste ano. As provas objetivas e a discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de cinco horas e serão aplicadas em 11 de maio, no turno da manhã. As avaliações objetivas e a discursiva para os cargos de nível médio terão a mesma duração e serão aplicadas na mesma data, no período da tarde. CLIQUE E ACESSE O EDITAL