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Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.

quarta-feira, 19 de março de 2014

MP pede delegacia para crianças e adolescentes em Juazeiro do Norte. O que existe hoje na cidade é a 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Depol), que atende a várias cidades do Cariri.

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu ao Governo do Estado a construção e o funcionamento de uma delegacia especializada para atendimento de crianças e adolescentes em Juazeiro do Norte, a 493,4 km de Fortaleza. Segundo a Justiça, o que existe hoje na cidade é a 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Depol), que atende a várias cidades do Cariri e apura crimes e atos infracionais cometidos por jovens em Juazeiro do Norte. O documento que ajuizou uma ação civil pública requerendo a construção da delegacia foi assinado no último dia 10, pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva. Para o membro do MP, não há no local uma equipe técnica para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei assim que chegam ao recinto policial.
“Não há prioridade para o atendimento aos rapazes. Não existe espaço para separar agressor e vítima. Os meninos e criminosos ficam na sala de espera da recepção e são colocados num banco, localizado no corredor próximo, portanto ambos ficam no mesmo ambiente de espera”, disse. O processo descreve o descumprimento pelo Estado de determinação prevista em lei federal, "portanto o objeto de mérito é unicamente de direito, e sendo assim postula tutela antecipada com cominação de multa no valor de R$ 3.000,00 por dia de descumprimento." A ação fixa prazo de seis meses para a conclusão da obra, observando as diretrizes da Vigilância Sanitária, da Vigilância Epidemiológica, do Corpo de Bombeiros Militar, Cagece e Coelce, sob pena ainda do bloqueio dos correspondentes valores na conta do Tesouro Estadual. De acordo com José Carlos Félix, a segregação de um garoto em ambiente impróprio e, em via de regra, insalubre e promíscuo de uma delegacia de polícia, produzirá em sua formação danos irreparáveis. “O mesmo seguramente sairá em piores condições do que quando de seu encarceramento, com evidentes prejuízos não apenas a ele próprio, mas a toda sociedade, tudo em decorrência de seu contato direto com criminosos”, concluiu o promotor.

A assessoria de comunicação da Polícia Civil do Ceará, responsável pelas delegacias do Estado, pediu que o O POVO Online enviasse perguntas por e-mail, mas até o momento ainda não houve respostas. 
                                                                                                                          Redação O POVO Online
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