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Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Nudez frontal sem sexo está liberada na TV e no cinema.

No caso da nudez, por exemplo, o Ministério da Justiça decidiu liberar as cenas que, eventualmente, mostrarem pessoas sem roupa, desde que o contexto não tenha conotação sexual ou violenta. Com isso, as emissoras podem veicular, em qualquer horário, atrações que exibam nudez artística, científica ou cultural.


Já as cenas de nudez com conotação sexual estão liberadas para crianças a partir de 12 anos, desde que seja algo velado, não explícito e que apenas insinue a relação. Diálogos sexuais leves também são liberados a partir dessa faixa etária. O Ministério da Justiça limitou para os maiores de 14 anos os filmes e programas que apresentem pessoas nuas em contexto sexual (desde que os órgãos sexuais não sejam exibidos), diálogos com linguagens obscenas e situações de erotização. Já as cenas de nudez completa, de prostituição e de relação sexual explícita ficam permitidas apenas para maiores de 16 anos. O conteúdo liberado apenas para os maiores de 18 anos ficou restrito às cenas de sexo totalmente explícitas e das chamadas “situações sexuais complexas” (como cenas de orgias e demais práticas sexuais) – atrações mais comum em filmes eróticos e adultos.


Violência:
Outro artigo: A censura no Brasil sempre foi um assinto muito delicado e passou por diversas fases. No pós ditadura militar, o país viveu uma fase onde se tentou liberar tudo. O ápice dessa fase ocorreu na década de 90, onde programas dominicais da TV aberta mostravam conteúdo bastante sensual sem constrangimentos.
No quesito violência, o Ministério considera conteúdo de classificação livre somente as brigas e cenas de lutas (e eventuais mortes) em desenhos animados ou as cenas de produções televisivas que retratem mortes naturais, decorrentes de saúde, por exemplo. A presença de qualquer tipo de armas em cenas televisivas fica restrita para os maiores de 10 anos, bem como as cenas que incitem o medo e situações de pavor ou tensão.

Cenas de sangue, de agressões físicas, de perigo e até mesmo de homicídio e de práticas de bullying estão liberadas para os maiores de 12 anos. Para os maiores de 14 anos, o Ministério liberou as cenas de assassinato explícitas, de assédio sexual e de violência motivada por preconceito contra minorias. Cenas mais fortes, como tortura e mutilação e suicídio e agressão no ambiente doméstico ficam permitidas apenas para maiores de 16 anos, enquanto as fortes cenas de apologia à violência, de glamorização dos atos violentos e da repetição de imagens com requintes de crueldade ficam restritas somente aos maiores de 18 anos.

Esses critérios podem ser avaliados, caso a caso, dependendo do objetivo e do contexto do programa ou filme. O Ministério pode, eventualmente, abrir exceção para a exibição de determinada atração se julgar que existe um propósito plausível para tal veiculação em determinado dia e horário (como mensagens educativas, campanhas de conscientização, etc). Da mesma maneira, a Classificação possui critérios que agravam o desrespeito ás regras estabelecidas, com a repetição excessiva de um determinado tipo de conteúdo considerado inadequado.

Hoje em dia, quase 20 anos depois, caminhamos em um retrocesso nesse quesito. Quando a espanhola chegou ao BBB (quem assiste ou lê notícias sabe bem) e resolveu tomar banho nua, demonstrando não ter problemas relacionados com a imagem de seu corpo, um grande choque de opiniões se espalhou para o Brasil.

Que somos um povo incoerente e hipócrita (no geral) praticamente todo mundo já sabe. Festejamos o carnaval celebrando o corpo, a alegria e o erotismo, mas passado o mês de fevereiro, logo nos vestimos por trás do véu da ignorância. Sociólogos e antropólogos têm um sem número de explicações para tal fenômeno. Mas vou para com a enrolação e a lição de moral. O que temos hoje é que a censura no país resolveu mudar as regras: a nudez frontal sem conotação sexual está liberada para todas as idades.
Caso exista um conteúdo sexual educativo, a censura indica a idade mínima de 10 anos. As novas classificações valem tanto para o cinema quanto para a televisão.

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