STJ - Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos.
STJ - Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo.
STJ - É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva.
STJ - Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex- mulher com novo companheiro.
STJ - Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes.
STJ - HSBC deve indenizar homem retido em porta giratória de agência bancária.
STJ - Quarta Turma decidirá se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento.
STJ - TV Globo deve indenizar mulher que teve número de celular divulgado em novela.
