Perfil:

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Natural de Fortaleza, habilitado profissionalmente em processamento de dados e estatística, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará após atuar no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Ceará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri, membro da comissão do concurso do Poder Judiciário realizado na comarca de Assaré e inscrito na OAB/CE. Aprovado em concurso para o cargo de técnico processual do MP da União; Defensor Público do Ceará; Promotor de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal e Academia Cearense de Retórica. É radialista com licenciatura em História pela Universidade Regional do Cariri e com Curso de Inteligência na ABIN/DF. Aprovado em 2° lugar no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da URCA e desde agosto de 1999 é Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte, sendo agraciado pela Câmara Municipal com o título de cidadão juazeirense. Foi indicado em 2008 para compor a lista de indicados ao cargo de Ministro do STJ, sendo condecorado em 2011 com a “Medalha do Mérito Policial Militar” maior comenda da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedida por Decreto Governamental.

domingo, 16 de fevereiro de 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: Edital do concurso público para servidor.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta quinta-feira (13/02), no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 1/2014, referente ao concurso para servidor do Judiciário estadual. Ao todo, são ofertadas 238 vagas e formação de cadastro reserva para cargos de Analista Judiciário (áreas Judiciária e Administrativa) e Técnico Judiciário (áreas Judiciária e Técnico-Administrativa), para Capital e Interior. As inscrições devem ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), de 28 de fevereiro a 19 de março deste ano. As inscrições custam R$ 60,00 (nível médio) e R$ 100,00 (superior). As pessoas que têm direito à isenção devem preencher formulário disponível no site do Cespe/Unb, no período de 28 de fevereiro a 19 de março de 2014.

Os salários variam de R$ 3.980,17 a R$ 8.937,28, para jornada de 35 horas semanais em vigor até 30 de junho de 2014, com implementação de 40 horas a partir de 1º de julho deste ano. As provas objetivas e a discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de cinco horas e serão aplicadas em 11 de maio, no turno da manhã. As avaliações objetivas e a discursiva para os cargos de nível médio terão a mesma duração e serão aplicadas na mesma data, no período da tarde. CLIQUE E ACESSE O EDITAL

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

STJ - Especial:

Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos. Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, a lei atual é boa, inspirada por elevados valores humanitários. O objetivo da LEP é respeitar o ser humano condenado, permitindo sua recuperação pessoal, reinserção e manutenção do convívio em sociedade. Porém, segundo o presidente da comissão de juristas, a realidade não pode ser ignorada. E a realidade é que o dia a dia da execução penal no Brasil não atinge seus objetivos nucleares nem proporciona proteção à sociedade e prevenção da criminalidade. Veja algumas possíveis mudanças ...