Anabolizantes poderão receber mesmo tratamento de drogas ilícitas. Pelo texto, passa-se a considerar, como drogas, os esteróides androgênicos ou peptídeos anabólicos - conhecidos como anabolizantes hormonais - que causem dependência humana. O projeto prevê também que receberá as mesmas penas previstas para traficantes, fabricantes e vendedores de drogas ilícitas o agente que promover a venda, oferecer, entregar ou fornecer a consumo, ainda que gratuitamente, medicamentos do grupo terapêutico dos esteróides ou peptídeos anabolizantes, sem a devida apresentação e retenção da cópia da prescrição emitida por médico ou dentista devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais... A Câmara analisa o Projeto de Lei 6696/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que trata de esteróides anabolizantes e substâncias similares. A proposta modifica a Lei 11.343/06, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Pelo texto, passa-se a considerar, como drogas, os esteróides androgênicos ou peptídeos anabólicos - conhecidos como anabolizantes hormonais - que causem dependência humana. O projeto prevê também que receberá as mesmas penas previstas para traficantes, fabricantes e vendedores de drogas ilícitas o agente que promover a venda, oferecer, entregar ou fornecer a consumo, ainda que gratuitamente, medicamentos do grupo terapêutico dos esteróides ou peptídeos anabolizantes, sem a devida apresentação e retenção da cópia da prescrição emitida por médico ou dentista devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais. O autor afirma que, com o crescimento do "mercado da beleza" cada vez mais exibicionista e exigente para os padrões sociais, nasce a necessidade de ter um corpo aparentemente sadio e musculoso, o que impulsiona a procura por subterfúgios para o alcance rápido e sem esforço desse chamado padrão de beleza. "Neste anseio, jovens, adultos e até idosos utilizam mecanismos rápidos para obtenção de um corpo esbelto e musculoso, como é o caso dos medicamentos do grupo terapêutico dos esteróides ou peptídeos anabolizantes", explica. O deputado lembra que, atualmente, a venda desses esteróides ainda é feita às escuras, e até mesmo um menor de idade consegue obtê-las sem qualquer prescrição médica. Na opinião do parlamentar, o resultado disso são os inúmeros casos de intervenções médicas pelo uso indevido ou excessivo de anabolizantes, além de altos índices de morte ocasionados pelo uso indiscriminado desses medicamentos. "Os esteroides anabólicos, ou anabolizantes, são drogas relacionadas ao hormônio masculino testosterona que destinam-se, especialmente, a repor a falta de hormônio masculino ou de musculatura corpórea, melhorando, momentaneamente, enquanto perdurar o uso e seus efeitos, a 'performance' dos usuários em atividades físicas", argumenta. O parlamentar lembra que essas drogas causam dependência psicológica. O usuário não consegue mais ficar sem o seu uso contínuo. O corpo escultural passa a fazer parte da dependência psicológica, mesmo que a custo de um elevado preço, pago pelo organismo do usuário, ainda que sabidamente possa resultar em morte. Ele acrescenta que a necessidade ou não do uso desses medicamentos depende da avaliação do profissional habilitado. "Infelizmente essas drogas anabolizantes continuam sendo vendidas ilegalmente no País e sem que exista o devido controle e punição", disse. Assumção recorda ainda que muitas pessoas produzem anabolizantes caseiros ou misturam fórmulas para animais para uso como coadjuvantes anabólicos e colocam esses produtos à venda em diversas localidades, até mesmo na internet, sem qualquer controle sanitário. A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário. Íntegra da proposta: PL-6696/2009 Reportagem - Juliano Pires Edição - Newton Araújo Esta notícia encontra-se no site Agência Câmara de Notícias (expediente) e sua reprodução foi autorizada com a assinatura 'Agência Câmara'

Segurança aprova proibição de cerol em linha de pipa. O Projeto de Lei 5834/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que proíbe o uso de cerol ou produto semelhante nas linhas de pipas ou papagaios. A proposta define cerol como a mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa, passada na linha de pipa ou “papagaio” para torná-la cortante... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5834/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que proíbe o uso de cerol ou produto semelhante nas linhas de pipas ou papagaios. O projeto não especifica a pena a ser aplicada ao infrator. Diz apenas que ele estará sujeito "ao disposto na legislação penal brasileira". A proposta define cerol como a mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa, passada na linha de pipa ou “papagaio” para torná-la cortante. Os integrantes da comissão acolheram parecer do relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que foi favorável ao projeto. Biscaia afirmou que, mais do que perigoso, o uso do cerol tem se mostrado criminoso. "O cerol, produzido a partir de qualquer material, faz das linhas verdadeiras navalhas, fora os riscos de eletrocução quando feito com pó de ferro. Arrolam-se casos de motociclistas e ciclistas com artéria do pescoço cortada, de amputação de dedos e outros acidentes", disse Biscaia. O projeto tramita em caráter conclusivo, pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-5834/2009 Reportagem – Noéli Nobre Edição – Wilson Silveira Esta notícia encontra-se no site Agência Câmara de Notícias (expediente) e sua reprodução foi autorizada com a assinatura 'Agência Câmara'