Na falta da mãe, licença-paternidade terá duração de licença-maternidade. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, projeto de lei de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que prevê a possibilidade de licença-paternidade com mesmo período da licença-maternidade, quando da falta da mãe. Pela proposta, quando detiver a guarda exclusiva do filho, o pai poderá usufruir todo o período previsto para licença-maternidade ou a parte restante que dela caberia à mãe. A matéria recebeu decisão terminativa da comissão... De acordo com a proposta (PLS 165/06), o pai passará a ter direito à licença-paternidade ampliada quando a mãe falecer, quando for acometida de enfermidade grave ou abandonar o filho. O benefício também é assegurado em caso de adoção de criança, desde que a licença-maternidade não tenha sido requerida. A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), elogiou a aprovação da matéria. A proposta prevê ainda benefício para empregado de empresa com mais de 50 funcionários que for responsável por criança de até três anos portadora de deficiência física, sensorial ou mental, ou que possua doença que exige tratamento continuado: o trabalhador poderá ausentar-se do trabalho por até 10 horas semanais, sem prejuízo da remuneração. As horas em que o funcionário estará fora da empresa serão compensadas em acordo com o empregador. A compensação, pelo projeto, não poderá exceder duas horas diárias à duração normal do trabalho. Na hipótese de rescisão sem tal compensação, as horas não trabalhadas poderão ser descontadas do acerto final. O benefício se aplica apenas nos casos onde a presença do trabalhador for indispensável ao tratamento. Iara Farias Borges / Agência Senado

Debate adia votação de projeto sobre redução de férias na Justiça. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu realizar audiência pública para instruir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que reduz as férias anuais (individuais e coletivas) dos juízes e membros do Ministério Público. A sugestão do debate partiu do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e foi aprovada, motivada pela falta de consenso entre os membros da comissão sobre o assunto... Atualmente, as duas categorias têm direito a 60 dias de férias anuais, mais o período de recesso de final de ano, que chegaria a 18 dias. Tanto o autor da PEC 48/09, senador Valter Pereira (PMDB-MS), quanto o relator na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), defendem a concessão de férias e recesso natalino, totalizando 60 dias. Ambos fizeram questão de esclarecer que a proposta não cria privilégio, procurando, na verdade, reduzir o período de férias e recesso a que juízes e promotores públicos têm direito. Apesar de admitir que as duas categorias exercem trabalho estafante e de grande responsabilidade, Mercadante argumentou que outros trabalhadores, como os operários da construção civil, também realizam atividades desgastantes, mas têm de se contentar com apenas 30 dias de férias anuais. - Não há razão que justifique se diferenciar os trabalhadores da Justiça dos de outras atividades tão estafantes quanto - afirmou Mercadante. Como proposta alternativa, que deve ser encaminhada por meio de emenda à PEC 48/09, o senador por São Paulo defende que juízes e promotores públicos tenham direito a 30 dias de férias anuais mais o recesso de final de ano. A sugestão já conta com a simpatia do autor da proposta, Valter Pereira. Após considerar o parecer de Valadares uma evolução, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou a retirada de pauta da matéria, que só deverá voltar a se discutida em 2010. A audiência pública ainda não foi marcada, mas deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do procurador-geral da República. Simone Franco / Agência Senado