Pensão para filhos acaba após fim da faculdade, decide STJ. A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) eximiu um pai da obrigação de prestar alimentos à sua filha maior de idade, que está cursando mestrado. Os ministros da Turma entenderam que a missão de criar os filhos se prorroga mesmo após estes atingirem a maioridade, porém a obrigação se encerra com a conclusão de curso de graduação. Leia mais
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO NA REGIÃO DO CARIRI.
No período compreendido de 19/10/2011 a 27/10/2011, das 8:00 às 14:00 horas, estarão abertas as inscrições para o exame de seleção de estagiários na 1ª Unidade Regional, nas áreas acadêmicas, a ser formalizado na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e Crato, mediante preenchimento de formulário para esse fim destinado, disponível no local da inscrição. A carga horária do estágio será de (04) quatro horas diárias e (20) vinte horas semanais. A atuação do estagiário será remunerada com auxílio-transporte e bolsa de estudo no valor de R$ 510,00( quinhentos e dez reais), não criando qualquer vínculo com a Administração, sendo-lhe garantido a instituição de seguro contra acidentes pessoais, em decorrência do que dispõe o artigo 9º, inciso IV, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008. Leia mais
Ministério Público do Ceará cria núcleo para proteger Promotores de Justiça.
Após ameaças a juízes do Ceará, o Ministério Público do Estado instituiu a criação do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público (Nusit) para proteger seus membros. O núcleo, entre outras atribuições, deverá desenvolver e instituir políticas de segurança para promotores e procuradores de Justiça no Ceará. Embora o MP seja independente da Justiça, é ''um órgão acusador'' e precisa de medidas preventivas de segurança, segundo o procurador José Wilson Sales, que irá coordenador o Nusit. Leia mais