TJDFT – “Barraco" obriga ex-mulher a indenizar ex-marido e atual namorada.
TJSC - Constrangida e injustamente acusada de furto, mulher receberá indenização.
STJ - É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas.
TJSC - Indenização a viúva que comprou game, não o recebeu e foi parar na Serasa.
TJCE - Unimed de Sobral cumpre decisão judicial e autoriza cirurgia de redução de estômago.
TJSP - Escola é condenada por uso indevido de imagem de aluna.
Câmara dos Deputados - Projeto especifica condutas consideradas como dano moral.
