Mudança de gênero e de nome de transexual pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
TJSP - Fotos no Orkut não geram dano moral.
TJSC - Professora receberá R$ 5 mil para compensar ofensas recebidas em Orkut.
STJ - Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito.
TJCE - Hipercard deve indenizar cliente que teve o nome negativado indevidamente.
TJPR - O espólio não pode figurar como parte passiva na ação de alimentos.
