1). Acerca do ato legislativo, assinale a opção incorreta:
C- Sua característica principal é a novidade.
2). Assinale a opção correta acerca da classificação do ato legislativo:
D- Todas as alternativas são incorretas.
3). Assinale a opção que não caracteriza um requisito das normas jurídicas:
B- Imperatividade.
4). Sobre os atributos da norma jurídica, indique a alternativa correta:
A- Determinabilidade, precisão e densidade.
5). Sobre a parte preliminar de uma lei:
D- Todas as alternativas são corretas.
