DIREITO PENAL III:
1ª)- Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes assertivas:
(V) É possivel ação penal pública incondicionada no crime de assédio sexual.
(V) É inadmissível a tentativa no delito de casa de prostituição.
(V) O ato obsceno pode ser consumado no interior de um local de natureza privada.
(V) A infração penal do abandono intelectual só pode ser praticada pelos pais.
(F) O crime de arremesso de projétil atualmente é regulado pelo Estatuto do Desarmamento.
DIREITO PENAL I:
1ª)- Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes assertivas:
(V) A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de um crime.
(V) A interpretação analógica intra legem é permitida no direito penal.
(V) A progressão criminosa é resolvida através do princípio da consunção.
(F) O sigilo dos veredictos é uma garantia reconhecida da instituição do júri.
(F) A tentativa branca ocorre quando o objeto jurídico não é violado.
DIREITO DO MENOR:
1ª)- Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes assertivas:
(V) Os hospitais são obrigados a manter os prontuários individuais das gestantes por 18 anos.
(V) As crianças menores de 10 anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
(V) A criança poderá viajar sozinha para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos a pais ou responsável, sem expressa autorização judicial, quando tratar-se de comarca aprocontígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação.
(F) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho dos Direitos da Criança e do apresAdolescente composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para aprovmandato de três anos, permitida uma recondução.
(F) É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.